Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Progressão de regime. Incompetência do juízo. Apenado que cumpre pena em outra comarca. Transferência de fato. Competência do local efetivo da execução da pena.

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

Indenização. Dano moral. Despesas de concurso público.

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

Integrantes de organização criminosa condenados por golpes na internet

As penas foram fixadas entre 8 e 19 anos de reclusão.

Superior Tribunal de Justiça atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade

A nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro.

Administrativo. Pensão por morte. Filha solteira não ocupante de cargo público permanente

Concessão com base na lei 3.373/1958. Restabelecimento.

TJSP remete à Justiça do Trabalho ação contra empresa de transporte por aplicativo

Motorista pleiteia indenização e reativação de cadastro.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Petição Física.

Admitido recurso extraordinário sobre possibilidade de MP requisitar documentos sigilosos diretamente à RF

Para o colegiado, os poderes conferidos ao MP pela Constituição Federal não são capazes de afastar a exigibilidade de pronunciamento judicial sobre a quebra de sigilo bancário ou fiscal de pessoa física ou jurídica.

Sindicância. Suposto cometimento de Estupro de Vulneráveis

Agravo Regimental.

Policiais militares que agrediram preso responderão por tortura que resultou em morte

Segundo a denúncia, um grupo de policiais deteve quatro homens que estavam brigando na zona norte da cidade. Por resistir à prisão e desacatar os agentes, um deles teria sofrido tortura física e psicológica e as agressões resultaram em sua morte

ICMS. Entidade Beneficente. Imunidade

Tributário

Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é ilegal

Por meio do Plenário Virtual, ministros do STF reafirmam entendimento anterior da Corte e rejeita recurso para município de Ouro Preto